Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.979, de 15 de maio de 2008
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS>
- Data
- 15 de maio de 2008
- Número
- 1979
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias>