Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS EFELIVOS ESTATUTÁRIOS, ESTÁVEIS E TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.