Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N" 2.092, DE 17 DE MARÇO DE 2010, ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.