Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA, REVOGA A LEI N° 1.575, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.