Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 894, de 11 de fevereiro de 1981
AUTORIZA O PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR O CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS PROVENIENTES DO INPOSTO SOBRE CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS ' ICM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de fevereiro de 1981
- Número
- 894
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o podre executivo municipal a celebar o contrato que indica
- vincular recursos provenientes do inposto sobre circulaçao de mercadorias ' icm" e dá outras providências.