Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 12.240, de 16 de maio de 1991
ESTABELECE NORMAS PERTINENTES A TERRENOS VAGOS, SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 1991
- Número
- 12240
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas pertinentes a terrenos vagos
- situados na sede do município e dá outras providências.