Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS PREVISTA NOS ARTIGOS 59 E 6O, I A XI, DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI • TRANSPORTE ESPECIAIS DE PASSAGEIROS, DECRETO MUNICIPAL NO 092, DE 16.11.1987, OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÓNOMOS PERMISSIONÃRIOS DO SERVIÇO DO TAXI NESTE MUNICIPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.