Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.320, DE 13.03.1964,O ORÇAMENTO QUE VIGEU DURANTE O ANO DE 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.