Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.376, de 08 de julho de 1994

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS POR PARTE DOS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS

Data
8 de julho de 1994
Número
1376
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários públicos por parte dos bancos públicos e privados nas suas dependências