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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.383, de 12 de setembro de 1994

DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUÁRIA APROPRIADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS!

Data
12 de setembro de 1994
Número
1383
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara como entidade de utilidade pública o instituto regional da pequena agropecuária apropriada
  • e da outras providências!