Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.406, de 03 de julho de 1995
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, NA CIDADE DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 1995
- Número
- 1406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a distribuição de preservativos
- na cidade de juazeiro e dá outras providências.