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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.406, de 03 de julho de 1995

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, NA CIDADE DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de julho de 1995
Número
1406
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a distribuição de preservativos
  • na cidade de juazeiro e dá outras providências.