Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.412, de 28 de agosto de 1995

CONCEDE PENSÃO VITALICIA.

Data
28 de agosto de 1995
Número
1412
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concede pensão vitalicia.