Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.690, de 26 de dezembro de 2002
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ATRIBUIDA AOS TITULARES DOS CARGOS DE FICAL DE TRIBUTOS, DE AGENTES DE TRIBUTOS E DE CADASTRADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2002
- Número
- 1690
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a gratificação de produtividade fiscal
- atribuida aos titulares dos cargos de fical de tributos
- de agentes de tributos e de cadastradores e da outras providencias.