Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.816, de 16 de novembro de 2004
DISPOE SOBRE O DIA DA EMPREGADA DOMESTICA.
- Data
- 16 de novembro de 2004
- Número
- 1816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre o dia da empregada domestica.