Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.703, de 27 de janeiro de 2003
INSTITUI O CODIGO DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO, DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de janeiro de 2003
- Número
- 1703
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o codigo do meio ambiente de juazeiro
- dispoe sobre o sistema municipal de gestão do ambiente e da outras providencias.