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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.703, de 27 de janeiro de 2003

INSTITUI O CODIGO DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO, DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
27 de janeiro de 2003
Número
1703
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o codigo do meio ambiente de juazeiro
  • dispoe sobre o sistema municipal de gestão do ambiente e da outras providencias.