Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.718, de 27 de janeiro de 2003
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- CMMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de janeiro de 2003
- Número
- 1718
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o conselho municipal de meio ambiente- cmma e da outras providencias.