Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.728, de 29 de maio de 2003
INSTITUI O SUBSIDIO E DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO SISTEMA SAAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 29 de maio de 2003
- Número
- 1728
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o subsidio e dispoe sobre a regulamentação das diretrizes para a classificação na subclasse residencial baixa renda de unidades consumidoras do sistema saae e da outras providencias.