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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.736, de 30 de junho de 2003

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3° E 4° DA LEI N° 1656, DE 1° DE MARÇO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
30 de junho de 2003
Número
1736
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação dos arts. 3° e 4° da lei n° 1656
  • de 1° de março de 2002
  • que dispoe sobre a criação do conselho municipal defesa dos direitos da mulher e da outras providencias.