Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.736, de 30 de junho de 2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3° E 4° DA LEI N° 1656, DE 1° DE MARÇO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 30 de junho de 2003
- Número
- 1736
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação dos arts. 3° e 4° da lei n° 1656
- de 1° de março de 2002
- que dispoe sobre a criação do conselho municipal defesa dos direitos da mulher e da outras providencias.