Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E, ATO CONTINUO, DOAR AREA NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DO RODEADOURO, PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SAO FRANSCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.