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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.785, de 22 de dezembro de 2003

CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO A OBRIGATORIEDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL DOS HINOS E SIMBOLOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
22 de dezembro de 2003
Número
1785
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria no ambito do municipio a obrigatoriedade no ensino fundamental dos hinos e simbolos nacional
  • estadual e municipal e da outras providencias.