Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.789, de 22 de dezembro de 2003
CRIA O DIA MUNICPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO MUNICIPIO DE JAUZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 2003
- Número
- 1789
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o dia municpal de combate ao abuso e à exploração sexual infantil
- no municipio de jauzeiro
- estado da bahia
- e da outras providencias.