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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.789, de 22 de dezembro de 2003

CRIA O DIA MUNICPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO MUNICIPIO DE JAUZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
22 de dezembro de 2003
Número
1789
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o dia municpal de combate ao abuso e à exploração sexual infantil
  • no municipio de jauzeiro
  • estado da bahia
  • e da outras providencias.