Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.858, de 15 de agosto de 2005
DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL DIANTE DO NOVO MODELO ASSISTENCIAL EM SAUDE MENTAL.
- Data
- 15 de agosto de 2005
- Número
- 1858
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental diante do novo modelo assistencial em saude mental.