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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.338, de 12 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.273, de 25 de agosto de 2025, que cria, no âmbito municipal, o Programa de Intercâmbio Cultural Internacional "Juazeiro Pelo Mundo", e dá outras providências.

Data
12 de agosto de 2026
Número
3338
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.273, de 25 de agosto de 2025, que cria, no âmbito municipal, o Programa de Intercâmbio Cultural Internacional "Juazeiro Pelo Mundo", e dá outras providências.