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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.336, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.467, de 07 de julho de 2014, de reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências

Data
31 de julho de 2026
Número
3336
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.467, de 07 de julho de 2014, de reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências