Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 1.045, de 31 de julho de 2026

Cria a Procuradoria Geral do Município de dá outras providências

Data
31 de julho de 2026
Número
1045
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria a procuradoria geral do município de dá outras providências