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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.873, de 05 de outubro de 2005

CRIA NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
5 de outubro de 2005
Número
1873
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria na secretaria de habitação infra-estrutura e meio ambiente
  • o conselho municipal do meio ambiente
  • o fundo municipal do meio ambiente e da outras providencias.