Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.323, de 02 de junho de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2015, referente ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher CMDDM.
- Data
- 2 de junho de 2026
- Número
- 3323
- Publicação
- 2 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei municipal nº 2.576
- de 15 de dezembro de 2015
- referente ao conselho municipal de defesa dos direitos da mulher cmddm.