Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 95, de 27 de março de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n" 090, de 11 de dezembro de 2025, que cria a Agència Regulatória de Aguas - ARA, e da outras providências.
- Data
- 27 de março de 2026
- Número
- 95
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar municipal n" 090
- de 11 de dezembro de 2025
- que cria a agència regulatória de aguas - ara
- e da outras providências.