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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.318, de 05 de maio de 2026

Dispõe sobre a desafetação de trecho de via pública e saat destinação à ampliação da Escola Municipal Iracy Nunes, localizada no Distrito de humotinga, e dá outras providências.

Data
5 de maio de 2026
Número
3318
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a desafetação de trecho de via pública e saat destinação à ampliação da escola municipal iracy nunes
  • localizada no distrito de humotinga
  • e dá outras providências.