Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.315, de 27 de março de 2026
Dispõe sobre o novo pise salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a partir de 1º de janeiro de 2026, e da outras providências,
- Data
- 27 de março de 2026
- Número
- 3315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o novo pise salarial dos agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate às endemias (ace)
- a partir de 1º de janeiro de 2026
- e da outras providências