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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.315, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre o novo pise salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a partir de 1º de janeiro de 2026, e da outras providências,

Data
27 de março de 2026
Número
3315
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o novo pise salarial dos agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate às endemias (ace)
  • a partir de 1º de janeiro de 2026
  • e da outras providências