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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.307, de 30 de janeiro de 2026

LEI Nº 3.307 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, DENOMINADO JUÁ INTEGRAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de janeiro de 2026
Número
3307
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.307 de 30 de janeiro de 2026 institui o programa municipal de educação em tempo integral
  • denominado juá integral
  • no ambito do município de juazeiro-ba
  • e dá outras providências.