Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.306, de 16 de janeiro de 2026
LEI Nº 3.306, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS PELO ART. 19 DO ADCT
- Data
- 16 de janeiro de 2026
- Número
- 3306
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.306
- de 16 de janeiro de 2026 concede revisão geral anual aos servidores públicos efetivos e/ou estabilizados pelo art. 19 do adct