Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.304, de 08 de janeiro de 2026

LEI Nº 3.304/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.540, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.

Data
8 de janeiro de 2026
Número
3304
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.304/2026
  • 08 de janeiro de 2026 altera dispositivos da lei municipal nº 2.540
  • de 27 de maio de 2015
  • e dá outras providências.