Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.304, de 08 de janeiro de 2026
LEI Nº 3.304/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.540, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
- Data
- 8 de janeiro de 2026
- Número
- 3304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.304/2026
- 08 de janeiro de 2026 altera dispositivos da lei municipal nº 2.540
- de 27 de maio de 2015
- e dá outras providências.