Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.302, de 08 de janeiro de 2026
LEI Nº 3.302/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.636, DE 22 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de janeiro de 2026
- Número
- 3302
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.302/2026
- de 08 de janeiro de 2026 altera dispositivos da lei municipal n° 2.636
- de 22 de julho de 2016
- e dá outras providências