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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.301, de 08 de janeiro de 2026

LEI Nº 3.301/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
8 de janeiro de 2026
Número
3301
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.301/2026
  • de 08 de janeiro de 2026 altera dispositivo da lei municipal n° 2.522
  • de 30 de dezembro de 2014
  • e dá outras providências