Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.301, de 08 de janeiro de 2026
LEI Nº 3.301/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de janeiro de 2026
- Número
- 3301
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.301/2026
- de 08 de janeiro de 2026 altera dispositivo da lei municipal n° 2.522
- de 30 de dezembro de 2014
- e dá outras providências