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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei Ordinária nº 3.313, de 23 de março de 2026

Institui a Estratégia Busca Ativa Escolar e o Comité Gestor para implementação de politicas públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão escolar e à permanência dos estudantes na educação básica no Municipio de Juazeiro/BA, e dá outras providências.

Data
23 de março de 2026
Número
3313
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a estratégia busca ativa escolar e o comité gestor para implementação de politicas públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão escolar e à permanência dos estudantes na educação básica no municipio de juazeiro/ba
  • e dá outras providências.