Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Ordinária nº 3.313, de 23 de março de 2026
Institui a Estratégia Busca Ativa Escolar e o Comité Gestor para implementação de politicas públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão escolar e à permanência dos estudantes na educação básica no Municipio de Juazeiro/BA, e dá outras providências.
- Data
- 23 de março de 2026
- Número
- 3313
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a estratégia busca ativa escolar e o comité gestor para implementação de politicas públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão escolar e à permanência dos estudantes na educação básica no municipio de juazeiro/ba
- e dá outras providências.