Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.918, de 13 de janeiro de 2020
Altera a Lei Municipal n° 2.152, de 21 de janeiro de 2011, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
- Data
- 13 de janeiro de 2020
- Número
- 2918
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal n° 2.152
- de 21 de janeiro de 2011
- para adequação à emenda constitucional nº 103
- de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.