Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.267, de 04 de junho de 2025
Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas, terapias e exames para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus responsáveis legais no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Juazeiro - Bahia.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 3267
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas
- terapias e exames para pessoas com transtorno do espectro autista - tea e seus responsáveis legais no âmbito da rede municipal de saúde de juazeiro - bahia.