Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 73, de 31 de dezembro de 2023
Organiza o quadro funcional da administração direta do município de juazeiro, consolidando a legislação sobre o tema, cria e extingue cargos e dá outras providências.
- Data
- 31 de dezembro de 2023
- Número
- 73
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- organiza o quadro funcional da administração direta do município de juazeiro
- consolidando a legislação sobre o tema
- cria e extingue cargos e dá outras providências.