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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei Complementar nº 73, de 31 de dezembro de 2023

Organiza o quadro funcional da administração direta do município de juazeiro, consolidando a legislação sobre o tema, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Data
31 de dezembro de 2023
Número
73
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • organiza o quadro funcional da administração direta do município de juazeiro
  • consolidando a legislação sobre o tema
  • cria e extingue cargos e dá outras providências.