Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 70, de 31 de outubro de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências.
- Data
- 31 de outubro de 2023
- Número
- 70
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar municipal nº 003
- de 21 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências.