Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera Lei Complementar nº 020, de 1º de janeiro de 2017, dispondo sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Juazeiro-BA e suas alterações subsequentes, cria na Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade a Gerência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.