Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 67, de 05 de novembro de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro, e dá outras providências.
- Data
- 5 de novembro de 2023
- Número
- 67
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar nº 003
- de 21 de dezembro de 2009
- que institui o código tributário do município de juazeiro
- e dá outras providências.