Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA A LEI N° 1893 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 QUE CRIA, NA SECRETARIA DE HABITACIONAL, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.