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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.892, de 05 de janeiro de 2006

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE JUAZEIRO-BA., EM CONSONANCIA COM A LEI DA PESSOAL PORTADORA DE DEFICIENCIA, N° 7853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

Data
5 de janeiro de 2006
Número
1892
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal da pessoa com deficiencia de juazeiro-ba.
  • em consonancia com a lei da pessoal portadora de deficiencia
  • n° 7853
  • de 24 de outubro de 1989.