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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.234, de 13 de dezembro de 2024

Denomina oficialmente Rua Estácio de Sá o logradouro público situado no Bairro Alto da Aliança, nesta Cidade.

Data
13 de dezembro de 2024
Número
3234
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei maria da penha nas escolas da rede pública municipal de juazeiro
  • estado da denomina oficialmente rua estácio de sá o logradouro público situado no bairro alto da aliança
  • nesta cidade.dencias