Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.259, de 03 de abril de 2025
Institui o Programa Juazeiro Sem Fome, cria o Fundo de Combate à Fome, a CGCSAN e o cargo de Coordenador Geral de Combate à Fome e Segurança Alimentar, da forma que indica e dá outras providências.
- Data
- 3 de abril de 2025
- Número
- 3259
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa juazeiro sem fome
- cria o fundo de combate à fome
- a cgcsan e o cargo de coordenador geral de combate à fome e segurança alimentar
- da forma que indica e dá outras providências.