Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.259, de 03 de abril de 2025

Institui o Programa Juazeiro Sem Fome, cria o Fundo de Combate à Fome, a CGCSAN e o cargo de Coordenador Geral de Combate à Fome e Segurança Alimentar, da forma que indica e dá outras providências.

Data
3 de abril de 2025
Número
3259
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o programa juazeiro sem fome
  • cria o fundo de combate à fome
  • a cgcsan e o cargo de coordenador geral de combate à fome e segurança alimentar
  • da forma que indica e dá outras providências.