Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Dispõe sobre a revisão salarial dos professores conforme as regras estabelecidas na Lei Municipal nº 2.606, de 31 de março de 2016 (PCCR do Magistério Público), e as adequações decorrentes do Piso Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.