Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.886, de 05 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 5 de janeiro de 2006
- Número
- 1886
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre as normas para declaração de utilidade publica no âmbito município e da outras providencias.