Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 1999, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS TITULARES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.