Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS DE CONCESSIONÁRIOS E OU PERMISSIONÁRIOS, BEM COMO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE E TRANSPORTE MANUAL DO MERCADO DO PRODUTOR, FEIRAS LIVRES, MERCADOS E CAMELÓDROMO JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS DE CONCESSIONÁRIOS E OU PERMISSIONÁRIOS, BEM COMO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE E TRANSPORTE MANUAL DO MERCADO DO PRODUTOR, FEIRAS LIVRES, MERCADOS E CAMELÓDROMO JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.